Conta digital mais cara? Qual o impacto do aumento do imposto das fintechs
O governo quer aumentar a tributação das fintechs para compensar a revisão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ajudar a fechar as contas públicas. Segundo entidades do setor, o aumento na taxação pode dificultar a oferta de serviços gratuitos, usados principalmente pela população de baixa renda, impactar a inclusão financeira e favorecer a concentração no setor bancário. Elas dizem ainda que já pagam mais imposto do que os bancos proporcionalmente.
Entenda
Fintechs ariam a pagar alíquota maior. Pela proposta, as fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ariam a pagar 15% ou 20% sobre o lucro.
Custo de taxação maior será reado ao consumidor. "Eventualmente esse custo vai ter que ser reado na forma de tarifas. Além disso, contas isentas podem deixar de ser isentas, pode encarecer o custo do crédito, com menor oferta de crédito a populações de nível de risco mais elevado", diz Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que representa empresas do setor, como Nubank e Piay.
Aumentar imposto sobre fintechs compromete a redução das tarifas bancárias e a oferta de crédito, diz entidade. Em nota, a ABFintechs, outra entidade do setor, disse que o aumento compromete "a inclusão financeira, o o a contas gratuitas, a redução das tarifas bancárias, a ampliação da oferta de crédito e a melhoria dos serviços financeiros ao consumidor."
As fintechs entregam serviços gratuitos e íveis para o cidadão. Quando aumenta o tributo, esses modelos livres de tarifas podem ficar inviáveis. E para a população de baixa renda, qualquer tarifa faz ela repensar se quer aquele serviço.
Diego Perez, presidente da ABFintechs
Fintech não é banco e tem regulação diferente, diz associação. A entidade diz que as fintechs não realizam intermediação financeira, e por isso seria "inadequado sujeitá-las ao mesmo regime tributário aplicável aos bancos".
Crescimento do setor permitiu inclusão financeira. Ainda segundo a ABFintechs, a atuação das fintechs contribuiu para que o número de brasileiros com o a serviços financeiros saltasse de 119 milhões em 2012 para 175 milhões em 2024. Também ajudou a reduzir a concentração de mercado e levou a uma queda de 37% nos gastos dos consumidores com tarifas bancárias, segundo dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Como funciona o imposto hoje?
Os bancos tradicionais pagam uma alíquota de 20% de CSLL. Já entre as fintechs, algumas pagam 9%, outras pagam 15% ou 20%, a depender do tipo de serviço e produto que elas oferecem. A maioria está na categoria que paga 9%, segundo a ABFintechs. Outras empresas, de setores como indústria, comércio e prestação de serviços, pagam 9%.
Alíquota menor é incentivo à concorrência no setor financeiro. Antes, a principal forma de atuar no setor financeiro era com uma licença de banco, o que era muito difícil de obter, diz Lopes, da Zetta. Em 2012, uma mudança na legislação permitiu a obtenção de outros tipos de licença, que permitem atuar com parte dos serviços oferecidos pelos bancos.
As fintechs têm licenças específicas, um banco múltiplo tem muito mais tipos de operações. [Aumentar a alíquota] é equiparar uma atividade restrita com uma atividade ampla, é comparar laranja com banana. É um setor que em boa parte já paga 15%, já é superior aos 9%. Então para nós é importante ter assento à mesa para colocar nossos pontos.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta
Fintechs já pagam proporcionalmente mais imposto. As entidades do setor dizem ainda que as fintechs já pagam proporcionalmente mais imposto do que os bancos, na comparação com a renda. "As fintechs pagam alíquota menor porque têm estruturas menores e não têm o a mecanismos de compensação tributária e tomada de crédito que os bancos conseguem ar. Com isso, no fim, os bancos já recolhem menos imposto do que as fintechs e isso vai se agravar", diz Perez, da ABFintechs.
