O que são LCI e LCA, títulos de renda fixa que podem deixar de ser isentos
As LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) são siglas conhecidas do universo dos investidores. Famosos pela isenção da cobrança do Imposto de Renda, os títulos entraram na mira do governo como alternativa para compensar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O que são LCIs e LCAs
Letras de crédito são ferramentas de estímulo econômico. As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa criados para auxiliar projetos do setor imobiliário e do agronegócio. Ao aplicar dinheiro em uma das modalidades, o investidor empresta dinheiro para uma instituição financeira com a obrigação de alocar os recursos no ramo imobiliário (LCIs) ou no agronegócio (LCAs).
Os valores [das LCIs e LCAs] são destinados para o financiamento das respectivas atividades com intuito de reduzir a oneração do capital disponibilizado a esses segmentos e incentivar seu desenvolvimento.
Everton Lazaro da Silva, tributarista do Rayes e Fagundes Advogados
Letras de crédito podem ser pré ou pós-fixadas. Ao contratar uma LCI ou LCA o investidor pode optar por diferentes tipos de retorno. É possível escolher um título com rendimento atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, a uma taxa pré-determinada (10% ao ano, por exemplo) ou a um percentual do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), taxa utilizada como referência para os títulos de renda fixa.
Rentabilidade só é garantida na manutenção do título até o vencimento. Caso o investidor decida retirar os valores antecipadamente, corre o risco de perder parte do dinheiro. O mesmo acontece com outras aplicações de renda fixa.
LCIs e LCAs são assegurados pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). A associação é mais uma garantia que atrai os investidores às modalidades. O FGC permite o resgate de até R$ 250 mil por F ou CNPJ em cada instituição, caso aconteça uma quebra da instituição financeira responsável pela aplicação. O valor recuperado, no entanto, é limitado a R$ 1 milhão.
O que aconteceu
Governo quer derrubar isenção das letras de crédito. Após reunião com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai apresentar uma proposta para que os títulos livres do Imposto de Renda em a ter uma cobrança de 5% sobre os rendimentos.
Medida será utilizada para compensar a alta do IOF. O fim da isenção dos LCIs e LCAs aparece como uma das alternativas para compensar a perda arrecadatória sem as cobranças adicionais do Imposto sobre Operações Financeiras. Anunciadas no mês ado, as novas alíquotas geraram insatisfação de empresários, parlamentares e até do BC (Banco Central).
Alíquotas seguirão abaixo das praticadas no mercado. A cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCI e LCA é inferior à de outros investimentos de renda fixa. CDBs e títulos do Tesouro Direto, por exemplo, têm cobranças progressivas que variam de 15% (dois anos ou mais) a 22,5% (seis meses), conforme o prazo total de investimento.
Os títulos deixarão de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, vai ser reduzida para 5%.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Incertezas ainda cercam a proposta idealizada pelo governo. Uma das incertezas geradas pelo anúncio envolve o início da validade efetiva da alteração. "A dúvida que fica com esse anúncio e se a tributação irá afetar os títulos e investimentos já existentes ou se irá valer a partir da publicação da norma", questiona Lazaro.
Proposta será apresentada em uma MP (Medida Provisória). O modelo permite que as normas comecem a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. No entanto, será necessária a validação na Câmara e no Senado para a vigência permanente da compensação.
Mesmo que o impacto inicial seja moderado, a percepção de aumento no custo de crédito pode desestimular investimentos e reduzir o ritmo de crescimento dos setores.
Theo Braga, CEO da SME The New Economy.
