Motta cobra pagamento de emendas e nega 'mau humor' com decisão de Dino

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou do ritmo de pagamento das emendas parlamentares e cobrou agilidade do governo para liberar os recursos.

O que aconteceu

Motta lembrou que houve atraso na aprovação do Orçamento de 2025. A peça orçamentária foi aprovada somente no final de março com R$ 50 bilhões de emendas parlamentares. "Estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia. Nós temos, sim, cobrado agilidade na execução, até porque o orçamento é impositivo em sua grande parte", afirmou

Ele ressaltou que as novas medidas de arrecadação do governo, em alternativa ao IOF, devem ter uma "reação ruim". "Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado."

Chefe da Casa negou que o atraso nos pagamentos atrasem a aprovação de projetos. As emendas parlamentares são utilizadas como barganha para aprovar propostas de interesse do governo. A colunista Natália Portinari mostrou que o Ministério da Saúde criou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões para distribuir de acordo com critérios políticos, privilegiando aliados no Congresso Nacional. O "extra" sairá do caixa do ministério e não das emendas parlamentares.

Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda nossa chegou a ser empenhada ou paga. Então, eu tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionantes até porque até aqui, até esse momento, o Congresso foi extremamente colaborativo e correto com aquilo que chegou do governo em nossas Casas.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados

STF cobrou explicações sobre o orçamento secreto. O ministro do Supremo Flávio Dino pediu informações ao governo e ao Congresso Nacional sobre novas formas usadas para reduzir a transparência das emendas.

Lideranças afirmam que a decisão poderia piorar o clima entre deputados e governo. O pedido de Dino teria irritado a cúpula da Câmara e resultou em reunião entre o chefe da Casa, alguns líderes do Centrão e o líder do PT, Lindbergh Farias. Motta minimizou e negou que há "mau humor".

Misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal com o momento que nós estamos discutindo a política econômica do país é, na verdade, fazer uma associação que não cabe para o momento. O Supremo Tribunal Federal tem feito o seu trabalho, nós temos a tranquilidade com a execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência, trazer previsibilidade e o Congresso está muito tranquilo com relação ao orçamento. Não há nenhum mau humor com relação às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados