Antes de conferência dos Oceanos e de megaleilão, Marina Silva critica países consumidores de petróleo

A sustentabilidade está em todos os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita à França, iniciada na quarta-feira (5). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é um dos carros-chefe da comitiva presidencial, mas, em casa, tem enfrentado uma onda inédita de retrocessos ambientais, a cinco meses da COP30, em Belém.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

Há duas semanas, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação, por desmantelar a lei de licenciamento ambiental no país. Com a desculpa de "desburocratizar" os procedimentos, o texto flexibiliza as exigências para a autorização de projetos com potencial risco socioambiental - no que foi considerado pela ministra como um "golpe mortal" na legislação em vigor.

Em entrevista exclusiva à RFI, na véspera de outra importante conferência da ONU, a de Nice sobre os oceanos, Marina Silva demonstrou confiança de que o presidente Lula "está agindo" para melhorar o texto encaminhado para análise dos deputados. Mas o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro - também presente na viagem à França - defende o projeto, chamado pela bancada ruralista de "destrava Brasil".

"Os poderes são independentes e temos profundo respeito por essa independência. Mas estamos fazendo ver aos parlamentares que, se essa lei do licenciamento for aprovada, diminuindo os regramentos para a proteção ambiental, nós vamos, além de criar insegurança jurídica, inviabilizar as bases legais sobre as quais nós queremos reduzir emissão de CO2", disse Marina.

Outro ponto de atrito dentro do próprio governo é o projeto de abertura de novas frentes de exploração de petróleo. Um megaleilão da Agência Nacional do Petróleo de 172 blocos em todo o país, dos quais 47 na margem equatorial, no norte do Brasil, na Foz do rio Amazonas, está marcado para o dia 17 de junho.

"O fato de ter um leilão não significa que a licença esteja dada. Os leilões são feitos, depois cada bloco vai ar por um processo de licenciamento", explicou. "O Brasil talvez seja o único país que tem um compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, que tem que ser uma transição justa e planejada, com países desenvolvidos liderando esse processo. Tanto países produtores, quanto países consumidores, e países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, vindo em seguida", salientou.

A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida em Paris.

A senhora vem à França para acompanhar a visita de Estado do presidente Lula ao país, e vocês vão à terceira Conferência dos Oceanos da ONU. Os oceanos estão na linha de frente do aquecimento global e, neste sentido, dependem muito das decisões e ações tomadas nas COPs, em especial para encaminhar o fim dos combustíveis fósseis. Teremos na COP30 ações concretas neste sentido, para proteger os oceanos e o resto do planeta?

Os oceanos e a questão da mudança do clima têm, de fato, sinergias positivas e negativas. Se tivermos um clima equilibrado, a gente consegue manter a biodiversidade marinha. Sem um clima equilibrado, nós já temos problemas, sobretudo em relação aos recifes de coral, que am por processo de embranquecimento. Quando isso se soma à poluição dos oceanos por diferentes fontes, inclusive a poluição em função dos plásticos, a gente tem um agravamento ainda maior da perda de biodiversidade.

O que nós temos trabalhado é para que a gente tenha, em todos os países, o compromisso de proteger pelo menos 30% das áreas na superfície terrestre e também a parte de oceano. O Brasil já tem 26% da sua área oceânica na modalidade de Unidade de Conservação e nós queremos alcançar a meta de 30%.

Ao mesmo tempo, estamos fazendo também nosso planejamento espacial marinho, um programa muito importante que nós criamos, para a proteção dos manguezais. Os manguezais conseguem sequestrar mais carbono do que floresta. Então, o debate na conferência vai estar em torno daquilo que os Estados nacionais estão fazendo e de como ampliar esses compromissos no âmbito internacional.

Pouco depois desta conferência em Nice e a cinco meses da COP30 em Belém, o Brasil deve realizar um grande leilão de blocos de petróleo, apesar de a Petrobras não ter obtido licença ambiental para operar nas regiões oferecidas. Neste contexto, como dar crédito ao governo brasileiro quando ele vem ao exterior não só reivindicar liderança ambiental, como cobrar ações dos outros países, mas vai promover esse leilão que causa tanta contestação?

O mundo se divide em dois grupos, produtores e consumidores, e os países desenvolvidos são produtores e uma grande parte, consumidores. No caso do Brasil, nós temos uma matriz elétrica 90% limpa. Nós temos uma matriz energética 43% limpa. Isso não é apenas um discurso. Isso é algo que pode ser aferido.

Os esforços que nós temos feito na ampliação de criação de Unidades de Conservação, que é um grande sumidouro de carbono e, ao mesmo tempo, um estoque de carbono, são reconhecidos pelo mundo inteiro. Mas o Brasil também vive o desafio de fazer uma transição para o fim do uso de combustível fóssil, que é o que a Alemanha está fazendo, o Reino Unido está fazendo, com a exceção da França, que tem um caminho de energia nuclear, que tem também os seus riscos e que não são pequenos em relação aos resíduos que dela advêm.

O fato de ter um leilão não significa que a licença esteja dada. Os leilões são feitos, depois cada bloco vai ar por um processo de licenciamento. Hoje, o que está em debate é apenas uma em processo de licenciamento e um pedido para fazer prospecção. Ainda não é a exploração propriamente dita de petróleo.

Os 47 blocos que estão destinados para fazer o leilão, não é que faz o leilão e já são explorados. Faz o leilão e entra num processo de licenciamento de cada um desses blocos.

O Ministério do Meio Ambiente tem proposto que se faça uma avaliação para a área sedimentar, antes de entrar com pedido de licença, para ver a viabilidade ambiental. O ministério não decide se vai explorar ou não vai explorar petróleo, se vai usar ou não vai usar a fonte nuclear. Essa é uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética.

Mas a senhora ainda tem alguma esperança de que esse projeto do governo não saia? A gente vê o presidente Lula falando no futuro, "nós vamos levar para frente".

O debate não pode se restringir a um país. Eu acho que tem que ser colocado, como foi aprovado no Consenso dos Emirados Árabes Unidos, que é fazer a transição para o fim do desmatamento. O Brasil talvez seja o único país que tem um compromisso de zerar o desmatamento até 2030 e fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, que tem que ser uma transição justa e planejada, com países desenvolvidos liderando esse processo. Tanto países produtores, quanto países consumidores, e países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, vindo em seguida.

O certo é que teremos que sair do uso de combustível fóssil de forma planejada e justa, porque é a maior fonte do aquecimento global. Assim como temos que evitar a perda de biodiversidade. Geralmente se põe o foco muito em floresta, mas as florestas representam 10% das emissões globais, e 73% vêm de combustível fóssil, e geralmente se põe muito o olhar na exploração propriamente dita.

A gente tem que olhar também para o financiamento: enquanto a gente não consegue os US$ 100 bilhões anuais, não consegue o US$ 1,3 trilhão dos países ricos para os países em desenvolvimento para fazer a transição, o mundo continua investindo em combustível fóssil e, principalmente, o mundo desenvolvido, na ordem de US$ 6 trilhões a US$ 7 trilhões. É isso que tem que ser visto, no conjunto da obra.

Nas últimas semanas, no Congresso, a agenda antiambiental ganhou um impulso inédito no Brasil desde que Lula voltou ao poder. Mas dentro do governo, as contradições também sempre existiram, em especial com a pastas da Energia, justamente, mas também da Agricultura, dois setores chave para a economia do país. Como a senhora lida com isso? Sente-se sozinha nesta luta?

Não, porque o próprio presidente Lula é a pessoa que lidera o processo. Foi ele que falou lá em Dubai que era preciso fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil. Foi ele que liderou o processo entre 26 ministérios para que tivéssemos uma NDC ambiciosa, alinhada com 1,5°C, mesmo sendo um país em desenvolvimento, com meta de redução de CO2 para energia, transporte, agricultura, indústria e para todos os gases.

Há uma contradição, mas ela está posta em todos os lugares. Se eu olhar aqui dentro da França, não imagino que todos os setores sejam contra a questão do acordo da União Europeia com o Mercosul. Eu sei que os agricultores ses têm uma oposição ao acordo, mas acho que não é a mesma coisa em relação à indústria e a outros setores.

Nesse momento, eu acho que o debate, como deve ser posto primeiro, é reconhecendo que devemos buscar sinergias entre os países, entre as regiões, para que a gente possa dar conta do enfrentamento da mudança do clima, que já é uma realidade que ameaça a vida, a economia, a infraestrutura, em todos os lugares do mundo, buscando um trabalho de cooperação conjunto. Reconhecer que cada um de nós tem suas fragilidades, individualmente. Por isso é necessário o fortalecimento do multilateralismo, buscar uma relação de confiança em relação aos compromissos até aqui assumidos.

Os países em desenvolvimento sempre tiveram uma grande expectativa de que os US$ 100 bilhões que saíram do Acordo de Paris seriam aportados para que pudessem fazer suas ações, sobretudo de adaptação e também de mitigação. Infelizmente, esse recurso não veio. Então, há uma dívida e se há uma dívida, com certeza não é dos países em desenvolvimento, que historicamente emitiram menos e que precisam de apoio. Não falo de países de renda média alta, como é o caso do Brasil, porque nós conseguimos, já no ado, reduzir desmatamento por quase uma década em 83%, evitando lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2 com os nossos próprios recursos. O que nós alcançamos agora também foi com os nossos próprios recursos, nestes dois primeiros anos de governo, ainda que tenhamos recursos do Fundo Amazônia. Mas esses recursos, vêm pelos resultados que nós alcançamos.

Agora nós estamos diante de uma dificuldade maior que, em função da mudança do clima, de termos chegado a 1,5°C de temperatura, de termos secas avassaladoras na Amazônia, no Pantanal, em várias regiões, nós já estamos com um fenômeno de agravamento dos incêndios em função da mudança do clima. Os incêndios que acontecem pelo agravamento da mudança do clima não podem ser cobrados apenas do país que tem floresta, porque o que faz mudar o clima é a emissão global.

O que a senhora espera do presidente Lula quanto à tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental? Se Lula se calar, a senhora poderia reavaliar a permanência no governo?

O governo está agindo para que essas mudanças que foram feitas no Senado não prossigam. Já estamos num processo de conversa dentro do governo, orientados pelo presidente Lula, obviamente entre a Casa Civil, entre o Ministério de Articulação Institucional, o Ministério do Meio Ambiente. Eu mesma conversei com o presidente da Câmara dos Deputados para que ele não botasse para votar açodadamente. O líder do governo, deputado (José) Guimarães, me acompanhou nessa reunião. Tive uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann.

Estamos em constante diálogo dentro do governo e com toda a disposição para o diálogo com o Congresso. Dentro das democracias, os poderes são independentes e temos profundo respeito por essa independência. Mas estamos fazendo ver aos parlamentares que, se essa lei do licenciamento for aprovada, diminuindo os regramentos para a proteção ambiental, nós vamos, além de criar insegurança jurídica, inviabilizar as bases legais sobre as quais nós queremos reduzir emissão de CO2. Nós queremos reduzir desmatamento e ajudar a combater aquilo que é um dos nossos maiores males:  perda de biodiversidade e aquecimento da temperatura da terra.

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A liderança do Brasil no contexto da COP30 não ficará abalada se essa lei ar?

Há uma decisão que é soberana do Congresso. Depois que isso acontecer, o trâmite todo, haverá uma avaliação dentro do governo do que é possível ser feito em relação à redução de danos. Obviamente que você não pode atribuir ao Executivo aquilo que são responsabilidades do Legislativo.

O presidente Lula tem compromisso com o desmatamento zero, tem compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, tem compromisso com uma matriz energética limpa, renovável e segura. Estamos fazendo vários acordos para viabilizar, por meio de biocombustíveis, saídas para o problema do uso de combustível fóssil na aviação e no transporte marítimo.

O Brasil não só é um produtor de sustentabilidade, mas pode também ser um grande fornecedor de energia limpa. Ser o endereço de investimentos para projetos de desenvolvimento sustentável no nosso país, para a indústria automobilística e para outras indústrias que têm dificuldade de ter uma matriz energética limpa, e que vai encontrar no Brasil uma matriz energética 43% limpa em uma matriz elétrica, mais de 90% limpa.

É mesmo possível zerar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030? Nota do Ministério da Agricultura consultada pelo jornal Folha de S. Paulo considerou essa meta "irrealista".

Quando as pessoas me perguntam se eu sou pessimista ou otimista, eu sempre digo que o importante na vida é a gente ser persistente e ter uma meta de desmatamento zero até 2030 é mais ousado do que zerarmos as emissões de CO2 até 2050. Se nós formos olhar o ritmo da redução de emissão de CO2 e chegarmos à conclusão de que o que está sendo reduzido é muito pouco para que cheguemos em 2050 com emissão Zero. Mas ninguém abriu mão de sua meta. Ninguém diz que a meta é irrealista.

Todos nós estamos correndo atrás dela e nós estamos trabalhando com afinco. Notamos que tem uma dificuldade, que é essa de aumento de desmatamento por incêndio, aumento de desmatamento, inclusive por enchentes na Mata Atlântica. O ano ado nós perdemos 3000 hectares de floresta de Mata Atlântica em função das enchentes: áreas de floresta que foram totalmente destruídas em função de enxurradas de água. Isso tudo é um dificultador de alcançarmos a meta.

Mas isso só aumenta o nosso compromisso, porque o que nós queremos não é apenas exibir uma redução de desmatamento em termos políticos. Queremos algo objetivo. Queremos proteger a floresta, a biodiversidade, os povos originários, tanto é que houve uma redução de abertura de novos garimpos de 85% depois que o governo do presidente Lula reassumiu.

Um dos objetivos do Brasil na COP30 é mostrar que a bioeconomia responsável na Amazônia é uma das chaves para a conservação da floresta. A senhora mesma é de uma família de seringueiros. Qual é a bioeconomia desejável para a região? Como garantir que essa bioeconomia será sempre compatível com a floresta em pé?

O mundo tem uma experiência muito dolorosa de ter transformado a natureza em dinheiro nos últimos 300 anos, 400 anos. E agora é a hora de transformar dinheiro em preservação. Transformar dinheiro em restauração, em uso sustentável e com sabedoria da nossa biodiversidade.

Nós já tivemos uma experiência de quase 100 anos de biodiversidade representar quase a metade da nossa balança comercial, que foi a exploração da seringa e da castanha, e isso não tinha impacto sobre a floresta. O problema é que foi um ciclo de riqueza e não um ciclo de prosperidade. Essa castanha, essa borracha eram exportadas e só os barões produtores de borracha é que ficaram com a riqueza. As comunidades locais sempre foram excluídas.

Esse novo ciclo é um ciclo includente, com os sistemas agroflorestais, os assentamentos extrativistas, a bioindústria. Mas aí tem um desafio: como abrir os mercados para os produtos da nossa biodiversidade? Nós encontramos barreiras muito grandes, barreiras que são de natureza de interesses econômicos e comerciais. Isso precisa mudar.

Os países em desenvolvimento não têm as emissões históricas dos países desenvolvidos. Eles precisam de um novo ciclo de prosperidade e a cooperação tem que se dar a partir dessa nova base. O que nós estamos pensando no âmbito do plano de transformação ecológica tem lugar para as atividades econômicas de forma diversificada.

Nós já temos um plano de agricultura de baixo carbono, Estamos com um plano de restauração nas áreas que foram degradadas na Amazônia, mas também em outras regiões do país. Acabamos de fazer um chamamento para a restauração de 1 milhão de hectares de área para colocá-la para processos produtivos, para não precisar abrir novas áreas. Temos todas as condições de ter produtos da nossa sociobiodiversidade, inclusive agregando valor ao que é produzido a partir dos princípios ativos da biodiversidade. Por isso que temos uma lei para que haja a justa partilha de benefício, para que haja o consentimento prévio das comunidades locais, porque até então esses princípios ativos saíam dos países em desenvolvimento, que têm biodiversidade, eram patenteados e as comunidades não eram beneficiadas.

Nesse momento, no âmbito da Convenção da Biodiversidade, há uma luta muito grande para que o sequenciamento genético, que os países desenvolvidos dominam - e essa forma de exploração dos princípios ativos e dos conhecimentos tradicionais associados a eles -, para que haja também a justa remuneração. É uma forma de proteger e valorizando, remunerando e respeitando o uso desses recursos naturais pelos povos que os dominam.

Quando olhamos para os desafios socioeconômicos e as carências profundas da região, voltamos à questão do financiamento climático para os países em desenvolvimento. Nas COPs, os valores negociados se dirigem principalmente para os países mais pobres, e não grandes emergentes como o Brasil, que inclusive são cobrados a ar a contribuir também com recursos. Como o Brasil pode se beneficiar do financiamento que está sendo discutido, este US$ 1,3 trilhão?

Esse trilhão ainda é um recurso virtual, assim como foram virtuais os 100 bilhões que haviam sido prometidos no Acordo de Paris. E acho que quando se diz que o Brasil está sendo cobrado para financiar, é cobrado por quem? Quem está cobrando? Essa é a pergunta que tem que ser feita, porque o Brasil é um país em desenvolvimento, que tem feito esforços, que ajuda no equilíbrio climático com serviços ecossistêmicos, que presta inclusive os esforços que faz para proteger a floresta ou os manguezais.

Acho que há uma inversão das coisas o tempo todo, e isso está levando a uma falta de credibilidade e a uma falta de solidariedade para fazer aquilo que precisa ser feito, que é o enfrentamento da mudança do clima. Nesse momento, se está gastando bilhões e bilhões com armamento, com segurança. No entanto, dever-se-ia estar cuidando da segurança climática.

O Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, fazem seus esforços internos e tem uma cooperação Sul-Sul que está progredindo. Inclusive, um dos nossos objetivos é criar um constrangimento ético de termos menos tecnologia, menos recursos financeiros, ainda não tendo atendido necessidades básicas da nossa população em saúde, educação e moradia, e estarmos fazendo o dever de casa.

Quem tem dificuldade de ter fonte limpa de energia vai ter uma indústria automobilística de carro elétrico, produzindo carro elétrico com energia à base fóssil. Por que não faz esses investimentos em um país como o Brasil?

Num momento em que a busca por metais críticos em todo o mundo se acelera para a transição energética, como o Brasil planeja proteger a Amazônia desta mineração que avança, com a desculpa ambiental da eletrificação das economias, mas que representa também um risco socioambiental?

Esse é um dilema que a humanidade está enfrentando e que precisa ser visto fazendo um deslocamento para uma outra questão, que muitas vezes a gente não está debatendo, que é o nosso padrão de produção e consumo. Se a humanidade vai querer continuar consumindo do mesmo jeito, dificilmente vamos ter fontes minerais para atender a esse padrão de consumo. Há um questionamento de natureza mais ampla.

O presidente Lula, na liderança brasileira da COP, está promovendo um grande debate para incluir a opinião da população na forma de círculos que estão sendo feitos. O Círculo dos Povos, que envolvem os povos originários, os Ciclos dos Ministros de Finanças, para ajudar a viabilizar o US$ 1,3 trilhão, o Ciclo de Ex-Presidentes de COP, para contribuir com a governança e o balanço ético global.

O presidente Lula, junto com o secretário-geral António Guterres, farão reuniões em cada um dos continentes, na Ásia, na África, na Europa, na América do Norte, na Oceania e na América Latina e Caribe, para ouvir filósofos, cientistas, mulheres, juventudes, para que tragam suas perspectivas tanto do ponto de vista daquilo que os governos estão fazendo, que as empresas estão fazendo, os sistemas financeiros, mas também cada um de nós como indivíduos.

Se continuarmos querendo ter o mesmo padrão de produção e consumo, a gente resolve o problema de um lado e cria o problema do outro. Hoje, uma das grandes preocupações é a de exploração de minério nos oceanos. De exploração de minério que possa afetar florestas, os ecossistemas e comprometer os serviços ecossistêmicos que o planeta precisa para se manter equilibrado.