Nikolas perde ação e deverá pagar R$ 30 mil a Duda Salabert por transfobia
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou uma decisão que esgotou os recursos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), condenado a pagar R$ 30 mil por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
O que aconteceu
Pela quarta vez, Nikolas perdeu contra Duda na Justiça. Antes de ter o recurso especial negado, o parlamentar recorreu três vezes, alegando "liberdade de expressão", mas perdeu em todas.
A condenação é consequência de uma fala de Nikolas em 2020. Ele se negou a reconhecer que Duda é uma mulher, enquanto os dois atuavam como vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem", disse Nikolas em uma entrevista.
Duda Salabert alegou que ele usou as redes sociais para promover ataques. Desde a primeira instância, ele foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais à então vereadora.
Justiça entendeu que Nikolas alega direito à liberdade de expressão para descumprir a lei. Para o tribunal, o deputado não pode se apoiar nesse direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela Constituição.
Valor da indenização foi solicitado por Duda Salabert. Em decisão publicada pelo STJ ontem, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, escreveu que o valor de R$ 30 mil foi apontado pela deputada e considerado razoável pelo tribunal "baseado nos danos ados em decorrência de transfobia".
Para Duda, a decisão é "uma conquista importante". "Não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua", escreveu a parlamentar, em nota em que comemora a vitória.
Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida.
Duda Salabert (PDT-MG), deputada federal
Em nota enviada ao UOL, Nikolas insistiu no argumento da "liberdade de expressão". "Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores", disse o deputado, que iniciou uma campanha de arrecadação via Pix para pagar a indenização.
Essa é a nova realidade do Brasil, não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções.
Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal
