Barrar refugiados na fronteira é ilegal, decide corte alemã

Barrar refugiados na fronteira é ilegal, decide corte alemã - Tribunal em Berlim frisa que autoridades precisam seguir regras ao "devolver" imigrantes para outros países da UE. Governo bate o pé e diz que manterá barreiras.O Tribunal istrativo de Berlim decidiu nesta segunda-feira (02/06) que a rejeição de refugiados e requerentes de asilo na fronteira é ilegal, a menos que esses imigrantes já tenham ado a União Europeia antes por outro país.

"Pessoas que manifestem o desejo de pedir asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser mandadas embora" antes que seja esclarecido qual país é responsável por analisar o requerimento, disse o tribunal. A regra é conhecida como "Regulamento de Dublin".

A mesma decisão, porém, frisa que os imigrantes não têm direito a entrar na Alemanha, e que essa análise segundo o regulamento de Dublin "pode ser feita diretamente na fronteira ou próximo a ela".

A decisão é um revés para o chefe de governo alemão, chanceler federal Friedrich Merz, que fez do combate à imigração irregular uma de suas principais promessas de campanha. O líder conservador, que foi empossado no cargo em maio, tem orientado as forças policiais do país a barrar quem tentar cruzar ilegalmente a fronteira, mesmo que essas pessoas peçam asilo.

O veredito da corte foi emitido durante a análise do caso de três cidadãos da Somália – dois homens e uma mulher – que tentaram entrar na Alemanha e foram enviados de volta à Polônia no dia 9 de maio. Segundo o tribunal, a rejeição burlou etapas legais e violou o direito ao asilo.

Os cidadãos somalianos haviam pegado um trem da Polônia até a Alemanha e foram barrados pela Polícia Federal na cidade fronteiriça de Frankfurt an der Oder, em Brandemburgo.

Apesar de terem dito que queriam pedir asilo na Alemanha, os três foram devolvidos para a Polônia no mesmo dia. A polícia justificou a ação argumentando a Polônia é considerada um país considerado seguro.

Governo diz que vai continuar barrando imigrantes irregularess

Chefe do Ministério do Interior, Alexander Dobrindt disse nesta segunda-feira que a decisão do tribunal só valia para o caso específico dos cidadãos somalianos e que o governo vai manter sua política de migração e seguirá barrando imigrantes irregulares.

"Achamos que temos justificativa legal para isso", disse Dobrindt em comunicado. O ministro acrescentou que o Interior vai fornecer explicações mais detalhadas para suas operações nas fronteiras, conforme pedido pelo tribunal.

A pasta alega que os cidadãos somalianos haviam tentado entrar irregularmente no país três vezes, e que somente na terceira vez invocaram o direito ao asilo.

Na semana anterior, Dobrindt havia dito que estava contando com um acordo da União Europeia sobre uma proposta para enviar imigrantes que tenham tido seus pedidos de asilo rejeitados a centros de detenção fora da UE.

A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, também propôs um esquema para permitir a rejeição de pedidos de asilo de imigrantes que tenham transitado por um país considerado "seguro" antes de chegarem à UE.

Ambas as propostas ainda não foram implementadas nem aprovadas pelo Parlamento Europeu.

A migração foi o principal assunto da campanha eleitoral alemã ao parlamento em fevereiro deste ano. O partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve votação histórica nessa eleição, ficando em segundo lugar, com mais de 20% dos votos. Merz tem defendido desde então o controle da migração como essencial para conter a ascensão da sigla.

O que é o Regulamento de Dublin?

O "Regulamento de Dublin" é uma lei europeia que determina sob quais condições um país da UE é responsável por um pedido de asilo. Ele foi criado tanto para evitar que imigrantes sejam "empurrados" de um país para o outro como para evitar a abertura simultânea de pedidos de asilo em países diferentes.

Pelo regulamento, a polícia alemã não pode simplesmente barrar pessoas que buscam asilo na fronteira. Em vez disso, as autoridades precisam dar entrada num procedimento complicado para transferi-los de volta ao país de chegada desses imigrantes dentro da UE.

Geralmente, o país da UE responsável pela análise de pedidos de asilo é o primeiro país por onde o imigrante tiver entrado e tido suas digitais colhidas.

O sistema do regulamento de Dublin tem sido criticado por sobrecarregar os países na fronteira da UE, como Grécia e Itália, que são frequentemente as principais portas de entrada na rota de imigrantes sem visto.

ra (AFP, dpa)