Senado derruba decretos de Lula que homologaram terras indígenas em SC
O Senado aprovou hoje um PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba três decretos do governo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
O que aconteceu
O PDL foi aprovado em votação simbólica. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Projeto suspende os efeitos de dois decretos editados pelo presidente Lula em dezembro de 2024. As medidas homologaram as demarcações das terras indígenas do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina.
Texto derruba trecho de outro decreto de 1996. A norma trata do processo de reconhecimento de terras indígenas.
A justificativa para a derrubada é que decretos entravam em conflito com o marco temporal. Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, demarcações estariam em desacordo com a Lei 14.701, de 2023, que estabeleceu novas regras para esses processos.
Homologação é a penúltima etapa do processo de demarcação das terras indígenas. O procedimento estabelece os limites geográficos da área e garante o direito dos povos indígenas. Ainda antecede o registro da região junto a União e cartórios.
