Governo envia projeto sobre venda de petróleo que deve ajudar fiscal em meio a dúvidas sobre IOF

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira projeto de lei que autoriza um primeiro leilão de áreas petrolíferas em produção não contratadas no pré-sal, em iniciativa que deve impulsionar a arrecadação federal neste ano.

A medida foi apresentada em meio à busca da equipe econômica por receitas que possam minimizar a contenção de verbas de ministérios e à análise de fontes alternativas ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O texto enviado informa que o preço mínimo de venda do petróleo e os demais parâmetros do leilão serão propostos pelo Ministério de Minas e Energia e aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A Reuters mostrou em abril que o governo estava preparando leilão extraordinário de áreas não contratadas do pré-sal para reforçar receitas ainda neste ano, com arrecadação potencial estimada naquele momento em ao menos R$20 bilhões.

Diante do recuo nas cotações do petróleo, no entanto, uma fonte do governo afirmou que o possível ganho foi revisado para R$15 bilhões -- cifra que também foi projetada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, na semana ada.

De acordo com essa fonte, a arrecadação gerada pela iniciativa pode ser usada para reduzir o contingenciamento de verbas de ministérios anunciado na semana ada, com consequente destravamento de emendas parlamentares.

Segundo ela, outra alternativa seria usar esses recursos como compensação para uma eventual perda de arrecadação caso haja alguma reversão adicional na medida que aumentou o IOF.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, no entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ponderou que o projeto não deve ser tratado pelo governo como solução para os problemas que estão postos no tema do IOF.

Segundo ele, além de não ser uma medida estrutural, ainda não é possível vislumbrar a entrada dessa arrecadação no curto prazo.

Uma outra fonte afirmou que o ganho de receitas com a venda de petróleo não deve ser incorporado imediatamente nas projeções oficiais de receitas do governo, devendo ficar para um segundo momento.

O próximo relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal, que poderia incluir essa previsão, será divulgado apenas em julho.

A diretora técnica da Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), Tabita Loureiro, disse nesta quinta-feira que o governo poderá realizar ainda neste ano o primeiro leilão de áreas petrolíferas em produção não contratadas no pré-sal. Tais áreas estão conectadas a blocos já comercializados em leilões anteriores, onde a Petrobras atua como principal operadora.

A equipe econômica anunciou na semana ada uma contenção orçamentária de R$31,3 bilhões de reais para cumprir regras fiscais, também apresentando uma série de elevações de alíquotas de IOF para evitar um corte ainda maior de verbas.

Diante de forte reação política e do mercado contra a iniciativa, o governo recuou de uma fatia menor da medida, e já indicou que pode rever outros pontos do texto, embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha afirmado não haver alternativa neste momento.

Nesta quinta, o presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em publicação no X que o ambiente no Congresso é pela derrubada do decreto que aumentou o IOF e estabeleceu prazo de 10 dias para o Executivo apresentar uma alternativa à medida.

(Reportagem de Marcela Ayres e André Romani, reportagem adicional de Bernardo Caram)