MF diz que os 0,01% mais ricos pagam menos IR e defende reforma

Um estudo do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.

Segundo o estudo, apresentado hoje, os 0,01% brasileiros mais ricos pagam hoje uma alíquota efetiva média de 5,67% de Imposto de Renda, abaixo de pessoas com renda menor, defendendo a aprovação da reforma proposta pelo governo para reduzir a regressividade tributária.

O que aconteceu

Estudo aponta que a taxação progressiva do IR é limitada, crescendo até uma alíquota efetiva de 12% para os contribuintes com renda mensal de R$ 23,2 mil. A partir desse rendimento, a taxação a a ficar mais baixa quanto maior for a renda. O estudo foi elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.

Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menor imposto de renda que um trabalhador comum. Então, uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão muitas vezes paga uma alíquota de imposto de renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil. Não só um retrato, mas como uma das principais causas (...) Estamos pedindo que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milhão [por mês], que mora na cobertura desse prédio chamado Brasil, pague um mínimo de imposto. Guilherme Mello, secretário de política econômica da SPE, durante coletiva de imprensa

Projeto para aumentar faixa de isenção do IRPF foi encaminhado ao Congresso em março. A ideia é garantir isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês e uma alíquota reduzida para vencimentos de até R$ 7.000 por mês. Essa renúncia é compensada com a tributação da alta renda, fixando um imposto mínimo que chega a 10%, mirando um público que tem ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Para avaliar os possíveis efeitos do projeto, o estudo simulou os impactos das medidas, caso tivessem sido adotadas em 2022. Foram levadas em conta informações sobre renda dos centésimos da Dirf (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) e da PNADC-A (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual)

Três cenários foram traçados pelo estudo. O primeiro representa o atual modelo do IRPF. No segundo, só são consideradas isenção para ganhos de até R$ 5.000 e o desconto para rendas de até R$ 7.000 mensais. O último incorpora a tributação das altas rendas ao cenário anterior.

Conclusão do estudo é que, em conjunto, a proposta de reforma do IR pode conciliar justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal. Isoladamente, a ampliação da isenção não contribui para as correções dos atuais problemas da tributação da renda e não reduz a desigualdade de rendimentos, "além de gerar relevante impacto fiscal negativo, piorando as contas públicas". A avaliação é de que qualquer outra fonte de custeamento para a ampliação da isenção que implique na "manutenção do status quo do IRPF no extremo topo da distribuição" ou ainda "a manutenção de uma tributação efetiva muito baixa para estratos já muito elevados" - para os ainda mais ricos que 0,7% dos declarantes de IR - não estaria alinhada a princípios de justiça fiscal e social, podendo contribuir para a ampliação da desigualdade, mesmo que houvesse compensação do impacto fiscal por outros instrumentos.

Os resultados sugerem que, relativamente ao cenário atual do IRPF, quando se considera toda a população adulta, enquanto a medida de isenção e descontos apresentaria leve efeito de ampliar a desigualdade, uma vez que a base da distribuição de renda já é desonerada, a reforma conjunta, com desoneração e imposto mínimo, por sua vez, reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual. Portanto, apenas no cenário em que se corrige parcialmente a regressividade da tributação via IRPF no topo da distribuição é que se obtém impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda no Brasil. Trecho do estudo da SPE do Ministério da Fazenda

Proposta de reforma do imposto de renda ainda é avaliada no Congresso. O projeto enfrenta resistências de parlamentares, que também vêm se posicionando contra medidas recentes do governo, como o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a MP (Medida Provisória) com alternativas para esse decreto, que incluem a uniformização da alíquota de IR para aplicações financeiras e a tributação de 5% de títulos que eram isentos, como as letras de crédito. A revisão de benefícios fiscais também é discutida nesse âmbito, mas ainda não houve consenso entre Executivo e Legislativo para o envio de uma proposta.

(*) Com informações da Estadão Conteúdo e Reuters