'Temos que tentar de tudo': enviado de Vanuatu leva luta climática à CIJ

Cansado de suplicar aos países para que tomem ações frente à mudança climática, Vanuatu aumentou a pressão ao apresentar uma demanda judicial na Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O tribunal da ONU em Haia deverá determinar, mediante um parecer consultivo, se os governos possuem a obrigação legal de tomar atitudes a respeito.

O caso histórico deu ao ministro do Meio Ambiente de Vanuatu, Ralph Regenvanu, um papel decisivo, e um veredicto pode ser anunciado em julho.

Esta entrevista foi realizada à margem da Conferência dos Oceanos da ONU em Nice, na França.

P: Por que Vanuatu recorreu à CIJ?

R: Achamos que era necessário adotar uma abordagem jurídica sobre o tema da mudança climática porque sentimos que o processo da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em andamento há 30 anos, não fez o suficiente.

Concordamos em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Recentemente, registramos os níveis mais altos da história. Falamos sobre financiamento climático, mas não vemos o dinheiro.

Os compromissos assumidos em Paris? Não vimos que eles tiveram algum efeito.

Por isso, queríamos ver se conseguiríamos que o direito internacional começasse a impor alguns requisitos.

P: Funcionou?

R: Esta solicitação de um parecer consultivo perante a CIJ é histórica. Foi a primeira solicitação da Assembleia Geral da ONU para um parecer consultivo que obteve unanimidade. Nenhum país se opôs à ela.

Isto também mobilizou os jovens. Agora existe esse movimento global de jovens pela justiça climática, e temos muitos deles aqui (em Nice).

Muitos países falavam sobre o que estavam fazendo em relação à mudança climática. Mas quando chegamos ao tribunal, ficou muito claro que eles não estavam preparados para fazer o que estavam dizendo. Portanto, isso também expôs a hipocrisia de vários países.

P: Você acredita que outros recorrerão à via judicial?

R: Teremos que ampliar nossa gama de ações fora destes processos da ONU - em tribunais, em todo e qualquer fórum que pudermos encontrar, para pressionar por uma ação climática real.

Recorremos ao Tribunal Internacional para o Direito do Mar e obtivemos um parecer consultivo.

Estamos aguardando outro do Tribunal Internacional de Justiça sobre a mesma questão: as obrigações dos Estados para prevenir as emissões de gases de efeito estufa e quais são as consequências se não o fizerem.

Juntamente com Fiji e Samoa, apresentamos uma emenda ao Estatuto de Roma - o Tribunal Penal Internacional - para criar um novo crime de ecocídio.

Continuaremos exigindo a mais firme ação em todos os fóruns, inclusive neste, a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.

Tudo o que pudermos, porque o que estamos fazendo não é suficiente.

P: Por que continuar se você se sente constantemente decepcionado?

R: Participar das COPs sobre o clima é um exercício muito deprimente. No ano ado, por exemplo, Papua Nova Guiné disse que não iria mais. Eu poderia entender isso perfeitamente.

O problema é que quando não estamos à mesa, estamos no cardápio. Portanto, temos que estar presentes para que as pessoas nos vejam e percebam - e, com sorte, tenham alguma consciência - que há pessoas no mundo que vão perecer como resultado de suas ações.

P: Por que esta cúpula do oceano é importante?

R: O oceano tem nos nutrido. Ele tem sido nosso lar espiritual. Tem sido nossa estrada. Tem sido a base de nosso patrimônio cultural, de nossa identidade. Sobrevivemos do oceano desde que existimos, ou seja, há milhares de anos.

E estamos vendo a mudança, está nos afetando. Sabemos que se não abordarmos a mudança climática, as emissões de gases de efeito estufa, e se não tomarmos medidas sérias para reverter o aquecimento global, mas também para conservar a biodiversidade que sempre nos sustentou, nossa própria existência estará ameaçada.

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