Projeto que proíbe acorrentamento inadequado de animais é aprovado em SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira um projeto de lei que proíbe o acorrentamento, alojamento e confinamento contínuo e inadequado de cães e gatos no estado.
O que aconteceu
Proposta visa impedir que os animais sejam mantidos presos de forma que comprometam sua saúde e bem-estar. O projeto proíbe que eles sejam acorrentados permanentemente a postes, muros ou árvores, com coleiras, correntes ou cordas que impeçam sua liberdade de locomoção. A medida, apresentada pelo deputado Rafael Saraiva (União), ainda depende da aprovação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
Projeto estabelece multa de até R$ 37 mil para quem descumprir a nova regra. A punição pela infração começa em R$ 3.700, mas, caso se repita, o valor a ser pago pode chegar a R$ 37.000, com a perda da tutela do animal. Além disso, fica sujeito a prisão de dois a cinco anos, conforme a lei federal de maus-tratos.
"A aprovação deste projeto representa um grande o para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade"
Deputado Rafael Saraiva (União)
Proposta reconhece os animais como seres capazes de sentir dor, medo e estresse. O deputado justificou a importância do projeto, que segundo ele "representa um o importante na construção de uma política pública que respeita a dignidade dos animais".
O aprisionamento só poderá ocorrer de forma temporária, seguindo uma série de condições. O projeto determina, que ao aprisionar, o animal deverá ter o a alimentação e água limpa, abrigo contra sol, chuva, calor ou frio extremos, e não pode ser mantido com animais agressivos ou doentes. A recomendação é que, quando necessária a contenção, sejam utilizadas coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco do animal e oferecem mais segurança. O texto também sugere o uso de correntes do tipo "vaivém", que garantam espaço para movimentação e respeitem critérios de abrigo, higiene e alimentação.
